segunda-feira, 28 de julho de 2014

Nota postada no facebook pela Secretaria Municipal de Educação da Analândia!

"A semana começa com boas novidades. Há muito se fomentou a possibilidade de uma Vice-diretora integrar a nossa equipe do Fundamental II. Depois de muito ouvir a posição dos pais, professores e comunidade em geral, o nosso prefeito Rogério Ulson acolheu nossas solicitações e irá nomear a professora Eliana P. Gregoracci a Vice- diretora do Ensino Fundamental II. Temos certeza que ela juntamente com a Diretora Evandra S. M. Bernardo formarão uma bela equipe!!!"

A Secretaria Municipal de Educação, publicou hoje essa nota, mas à dias atrás o prefeito já anunciava que haveria novidades na EDUCAÇÃO, acho que o Sr prefeito se expressou de maneira errônea, podemos falar que foi uma surpresa, mas não algo novo!  


sexta-feira, 25 de julho de 2014

Consequências da falta de planejamento!

Planejamento é fundamental para o desenvolvimento de uma cidade, isso parece óbvio, mas ainda não tem recebido o devido valor e empenho dos gestores públicos de Analândia, e do nosso Brasil. Para exemplificar, podemos pensar na recente derrota do Brasil pela Alemanha na Copa do Mundo pelo traumático placar de 7x1 , por que perdemos? Foi a vitória de um time preparado que planejou, que agiu, que treinou por anos e que conseguiu formar uma equipe capaz de ter melhores resultados, tanto que levou a taça, há quem diga que foi um bom resultado, pois se compararmos o sistema educacional dos dois países teremos uma surpresa maior e chegaríamos a placares de 100 a zero.
Esta semana um fato ocorrido em nossa pequena cidade, nos fez refletir sobre este assunto, onde a falta de planejamento de nossos gestores, prefeitos está custando caro ao cidadão Analandense. O caso ocorreu na Câmara Municipal de Analândia, onde em uma atitude acertada o presidente da Câmara Rodrigo Balerini convocou uma audiência pública objetivando discutir um assunto do executivo “ Construção de uma nova Estação de tratamento de Esgoto ( E.T.E )” aliás um tema que já deveria ter sido apresentado anos atrás, simplesmente por que temos uma E.T.E recém inaugurada, com apenas 4 anos, que por falta de planejamento vem causando problemas para a cidade.O fato é que gastamos mais de R$ 2 milhões para construí-la e hoje constatamos que o projeto foi construído em local inadequado pela proximidade com a cidade o que vem causando um cheiro insuportável no perímetro urbano, ora por estar muito próximo a cidade visto que é impossível tal projeto não produzir gases que causam o mau cheiro e também porque sobram indícios de que o sistema não vem sendo operado de forma adequada, onde a má condução do sistema aumenta a produção de gás sulfídrico que incomoda a população. O sistema segundo a própria administração está operando com 84% de eficiência, alegando ainda que o projeto atual que é aeróbico( precisa de oxigênio para as bactérias agirem na decomposição do esgoto) mesmo sendo bem operado nunca chegará a 100% de eficiência e que sempre irá dar mau cheiro, um fato incontestável .O prefeito Rogerio Ulson esteve nesta audiência acompanhado por dois especialistas no assunto que diagnosticaram o caso e deram uma única alternativa, fazer nova estação de tratamento de esgoto com novo sistema, com menor custo operacional e com novo sistema, mais eficiente, porém não foi apresentado um projeto que demonstre a viabilidade e a eficiência de tal empreendimento. Só o fato de termos que gastar mais dinheiro em uma nova ETE já é um absurdo, ainda mais utilizando de recursos que deveriam ser investidos em outras áreas de mais necessitada e que trariam mais retorno e benefícios para a cidade tal como o Turismo, aliás o COMTUR ( Conselho Municipal do Turismo, esteve representado por alguns integrantes e pelo presidente Oldair José Calchi como bem disse que por mais de 20 anos o dinheiro do turismo não foi aplicado com eficiência e alertou que mais uma vez estamos correndo o risco de ver o dinheiro do turismo sendo empregado de forma errada, sendo literalmente jogado no esgoto.
Oldair José calchi -Presidente do COMTUR
Um ponto unânime que apenas a atual administração não percebeu, é o fato de se pretender construir a nova ETE dentro da cidade, mais precisamente dentro do bairro Nova Analândia . Durante a reunião estiveram presentes muitos cidadãos interessados no assunto e cada um pode falar e dar suas idéias o que foiótimo pois a hora de conversar e planejar é agora quando se visa construir uma nova ETE, aliás conversar, chamar o povo para falar e expressar suas ideias foi a principal falha do prefeito anterior quando decidiu construir a atual estação de tratamento, que hoje vem causando enormes desgostos e prejuízos para a cidade. AETE é uma dentre várias obras em Analândia onde se gastou milhões de reais e não tivemos benefícios, podemos citar a construção do aterro sanitário que foi destruído mesmo antes de ter recebido 1 kg de lixo, o Matadouro Municipal foi construído e nunca funcionou, o Viveiro de Mudas que não fez mudas, a construção de um Ginásio de Esportes que está sempre fechado e não é utilizado por falta de funcionários e de manutenção. Estes são exemplos de como a falta de planejamento pode trazer prejuízos a todos nós, e com o passar do tempo teremos uma cidade com alto custo, onde consumiu muito recursos públicos e não desfrutaremos dos benefícios, por que foi aplicado de forma inadequada, sem o devido planejamento. O prefeito Rogério Ulson disse estar preocupado com a situação, mas deixou transparecer que se preocupa muito em aplicar a referida verba, mas ao mesmo tempo não conseguiu provar que tem um planejamento e um projeto exequível e eficiente que solucionará de vez o problema. O fato de gastar a verba por que se não iremos perder, trata-se de mais um erro, por que a verba é o dinheiro do povo, é nosso, é o preço que pagamos em todas as mercadorias que compramos, em descontos salariais em folha, e se for usada de forma incorreta estará causando um aumento ainda maior de impostos, o que ao longo prazo se persistirmos neste erro inviabilizará nossa cidade e nosso país. O mais importante de tudo foi a percepção que os moradores estão tendo da necessidade de participar da administração. A discussão está apenas começando, muitos cidadãos que estiveram na reunião estão dispostos a ajudar na busca de soluções. Sávio do Carmo Nanci, Arquiteto e Urbanista salientou que é necessário novas audiências públicas para prosseguir na busca de soluções para todos os problemas da cidade e recomenda que a administração faça um projeto bem feito, que atenda as necessidades atuais e futuras com o crescimento da cidade e ainda despertou para o fato de estarem tentando fazendo novos loteamentos na cidade, que é um assunto a ser discutido com toda a população, haja visto que temos muitos terrenos na cidade. Sérgio Tatarem morador do Loteamento Nova Analândia salientou que investiu em Analândia, construiu um casa e está vendo seu imóvel se desvalorizar, lembrou ainda que são eles que faz propaganda de Analândia para as outras cidades. O Engenheiro Agrimensor José Antonio Vivaldini foi além, resumiu o problema do esgoto a uma só palavra, incompetência, ora por já ter gasto muito dinheiro, ora por não saber operar o sistema e agora por querer construir uma Estação sem ao menos ter um planejamento adequado Lembrou ainda de um fato recente, a obra do trevo da cidade, construída a menos de 3 meses, sem projeto adequado e que já causou vários acidentes, recomendou ainda que os prefeitos façam obras que tenham utilidade, que tenha viábilidade e que não pensem apenas em fazer obras com Interesse eleitoreiro ,para serem vistos, assim como foi o terrível erro da construção da atual ETE no ponto alto da cidade, e ainda teme que a principal motivação do prefeito Rogério Ulson para construir uma nova ETE seja para utilizar o local para construção de um Centro de Eventos para 20 mil pessoas, que a princípio se parece com mais uma obra para gastar dinheiro e não para atender as reais necessidades da cidade.O Engenheiro Civil formado pela USP São Carlos, Sérgio H.S. Motta que também é morador do loteamento Nova Analândia avaliou a audiência como positiva e ainda complementou que Analândia deu mais um passo em direção a transparência nas atividades do poder executivo, lembrou ainda que a audiência pública é uma ferramenta garantida pelo Decreto lei federal número 8.243 que instituiu a politica nacional de participação social-SNPS e que não é benesse alguma do poder público mas sim dever de proporcionar tais audiências e ouvir o que o povo precisa e no que podem contribuir para atual administração.

NOTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANALÂNIDIA

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados respeitando sua autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR).
Atendendo às necessidades das escolas, o Prefeito Municipal Rogério Ulson junto a Secretaria de Educação de Analândia - Secretária da Educação - Alexandra Torquesi Santarpio e Dirigente da Educação - Camila M. B. Alves, adquiriu através do convênio com o FNDE, via SIMEC-PAR, 280 Conjuntos Aluno/ CJA-06, 2 mesas - pessoa em cadeira de rodas/ MA-01, 8 Conjuntos Professor/ CJP-01 e 2 Ônibus Escolar ORE 2 (Capacidade: 31 adultos e 44 crianças). O valor total da aquisição foi de R$ 573.973,60.

De acordo com a nota da Secretária Municipal de Educação de Analândia o município deverá elaborar um Plano de Ações Articuladas (PAR).
O descaso com a educação é visível em nosso município. O que resta saber é quem, como e quando será elaborado o "plano"....porque o dos professores...


terça-feira, 22 de julho de 2014

Construção de prédio para Resíduos Sólidos!

ANALÂNDIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
 Tomada de Preços 08/2014
A Comissão de Licitações da Prefeitura do Município da 
Estância Climática de Analândia, com sede à Avenida 04, 381, 
Centro, Analândia/SP, CEP: 13.550-000, Telefone (0xx19) 3566-
1220, torna público, para conhecimento de interessados, que 
deliberou sobre a impugnação ao Edital da Tomada de Preços 
08/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada 
para a execução de obras e serviços de construção de um
prédio para abrigar um Centro de Triagem de Resíduos Sólidos,
a Avenida Marginal, s/n, Distrito Industrial, Analândia/SP, por
empreitada e preço global, com fornecimento de materiais, mão
de obra e equipamentos necessários. A referida impugnação
foi protocolizada em 18-07-2014, subscrita pelos senhores
Jose Roberto Perin e Waldecy Paiuta. Referida impugnação foi
protocolizada tempestivamente, nos termos da Lei. A comissão
analisou a impugnação e indeferiu a mesma pelos motivos
expostos na ata que faz parte do processo. Fica mantida a data
anteriormente determinada para o processamento da licitação e
franqueada desde já vistas do processo aos interessados, independente
de requerimento. Analândia/SP, 21/07/2014. Adriana
Batista Alves de Lima – Presidente.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Audiência Publica!

Vamos comparecer! Assunto : Crédito adicional para construção de uma nova ETE !

A hora de se manifestar é essa, vamos comparecer!

sexta-feira, 13 de junho de 2014

AMARRIBO Brasil apoia Márlon Reis, autor do livro "O Nobre Deputado"

A corrupção é um dos grandes males que destrói a vida social e desqualifica o poder público em nosso século, de qualquer modo que se apresente. É uma das causas decisivas da carência dos serviços públicos essenciais, da pobreza de muitos municípios e razão da penúria financeira de cidades e da miséria permanente de muitos países, como o Brasil.

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, deteriora o convívio social, contamina os indivíduos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. Isso ocorre quando boa parte dos impostos pagos pelos cidadãos são apropriados por pessoas que muitas vezes são pagas para defender o interesse público. Para se protegerem, os indivíduos isolam-se nos seus interesses particulares e a desconfiança mútua rompe os laços de solidariedade social. Opor-se à corrupção é, pois, um dever de quem acredita na capacidade de se construir uma vida digna. Aceitar a corrupção é deixar-se corromper por ela.
A AMARRIBO Brasil, representante da Transparência Internacional no país, e autora do livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”, possui 15 anos de luta contra a corrupção e conhece com propriedade a realidade brasileira. O Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, coloca o Brasil em 72º lugar, com 42 pontos. Uma posição nada honrosa.
No Congresso Nacional, diversos deputados e senadores são alvos de investigação por questões de desvio de dinheiro público, tráfico de influência, dentre outros crimes. Diversos deputados foram condenados por corrupção. O processo do Mensalão representa, apenas, a ponta do iceberg do que ocorre no submundo da política nacional, envolvendo diferentes partidos.
O Juiz Márlon Reis, integrante do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – e conselheiro da AMARRIBO Brasil, retrata, com objetividade cristalina e coragem pessoal, em seu livro “O Nobre Deputado”, a realidade do que se passa nos bastidores da política brasileira, contando a maneira como alguns parlamentares de várias instâncias compram votos para os seus mandatos. A deterioração da atividade política no país e os escândalos de corrupção têm levado a crescente descontentamento da população e a manifestações de diversos movimentos sociais em todo o país.
Ontem, 10 de junho, o presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, rebateu a reportagem exibida domingo pelo Fantástico sobre o livro "O Nobre Deputado". O Deputado, que declara patrimônio de R$ 5,5 milhões e declarou gasto de R$ 3,3 milhões em sua campanha que recebeu doações de empresas, nega que obras superfaturadas e licitações ilícitas digam respeito às atividades do Congresso Nacional, e disse que a Câmara vai enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz Márlon Reis.
A atitude do Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também investigado pelo Ministério Público, de atacar o Juiz Márlon, por ter dado um alerta à nação sobre a exacerbação do problema da corrupção, e fazer uma defesa patética do parlamento é lamentável. Ao invés de buscar enfrentar o problema, Henrique Alves age corporativamente para defender o indefensável.
Cerca de metade dos nobres congressistas tem pendências criminais. Pouco menos de 300 parlamentares, de um total de 594, respondem a inquérito ou ação penal no Supremo, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O livro do Juiz Marlon Reis é um grito de alerta para todos, e um atitude patriótica de defesa do país. Retrata a realidade do país que prejudica a eleição dos honestos e favorece quem conquista mandatos pelo poder econômico, inclusive pela compra de votos, e reafirma e promove a democracia ao levantar um grito contra a corrupção. É esta que desacredita as instituições e diminui a credibilidade da atividade política.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal deu a maioria de votos pela inconstitucionalidade das doações de empresas, em ação de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O Brasil precisa a dignificar a ética e a integridade na política, e denunciar a corrupção, que pode ameaçar a democracia. Infelizmente, o Presidente da Câmara adota uma via jurídica, insustentável política e eticamente.
Márlon Reis, que trabalha para reunir 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) para apresentar Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política, com propostas como a proibição do financiamento empresarial de campanha e eleições legislativas em dois turnos, teve coragem de denunciar uma realidade presente na política brasileira. É preciso mudar o sistema eleitoral, exatamente pela realidade que o livro “O Nobre Deputado” retrata. É necessária uma verdadeira reforma política que favoreça a eleição de pessoas com espírito público e não com interesses privados de empresas que financiam campanhas. A AMARRIBO Brasil apoia à ação do Juiz Márlon Reis, a publicação de seu livro e o serviço prestado à sociedade brasileira. 
AMARRIBO BRASIL
Organizações interessandas em declarar seu apoio ao trabalho do Juiz Márlon Reis e assinar essa nota devem escrever para amarribo@amarribo.org.br
-- 

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Acusado de mandar matar vereador de Analândia pega 18 anos de prisão

Sexta, 30 Maio 2014 05:24
Escrito por  Jeferson Vieira

Luiz Carlos Perin foi condenado a 18 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, por ser o mandante do assassinato do vereador Evaldo José Nalin, em outubro de 2010, em Analândia. A sentença foi anunciada no início da noite desta quinta-feira, 29, pelo juiz de Itirapina, Felippe Rosa Pereira.
 
Perin compareceu ao Fórum de Itirapina e deve ser levado para um presídio da região. O advogado de defesa, Arlindo Basílio, vai recorrer da decisão.
Julgamento: A audiência começou às 9h e foram ouvidas cinco testemunhas de defesa, três de acusação e sete jurados participam do processo.
O caso: O vereador Evaldo José Nalin (DEM) foi morto a tiros, em casa, em outubro de 2010. Luiz Carlos Perin ficou seis meses preso, mas foi solto em abril de 2012. Ele também é acusado de intimidar testemunhas do caso.
Durante a investigação a polícia afirmou que o assassinato teve motivação política, já que o vereador dizia que recebia ameaças depois de ter feito denúncias de irregularidades na Prefeitura.
O suspeito do assassinato, André Picante, morreu em janeiro de 2011, após ser atropelado por um carro em uma rodovia próxima a Carapicuíba, na região metropolitana da capital paulista.
Perin foi acusado de mandar matar o vereador, trabalhava como professor de educação física na Prefeitura, chegou a pedir afastamento do cargo por dois anos em 18 de fevereiro de 2013, quase um mês depois de ter sido expedida ordem para a prisão dele. Em outubro do ano passado, ele foi exonerado do cargo.

Acusado de mandar matar vereador pega 18 anos de prisão

30/05/2014 14:12

Luiz Carlos Perin, acusado no assassinato de Edvaldo José Nalin, estava foragido desde 2013, mas compareceu ao Fórum de Itirapina

José Maria Tomazela, do Estadão

Prisão: vereador foi assassinado na sala de sua casa, na presença de familiares

Sorocaba - Foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão na noite de quinta-feira, 29, o homem acusado de ser o mandante do assassinato do vereador Edvaldo José Nalin (DEM), executado a tiros no interior de sua casa, em outubro de 2010, em Analândia, região central do Estado de São Paulo.
O réu, Luiz Carlos Perin, estava foragido desde 2013, mas compareceu ao Fórum de Itirapina, onde ocorreu a sessão do júri, acompanhado de advogado.
Após a leitura da sentença pelo juiz Felippe Rosa Pereira, ele foi levado para um presídio da região. O advogado do réu, Arlindo Basílio, vai pedir um novo julgamento.
O vereador foi assassinado na sala de sua casa, na presença de familiares, por dois homens com os rostos cobertos que chegaram de moto e invadiram o local.
Na época, ele havia denunciado na Câmara irregularidades na gestão do então prefeito José Roberto Perin (DEM), irmão de Luiz Carlos. O acusado, que trabalhava na prefeitura, ameaçou o vereador de morte. As investigações o ligaram à execução. Preso preventivamente, ele ficou seis meses no presídio de Itirapina, mas sua defesa conseguiu um habeas-corpus.
Em liberdade, o suspeito foi acusado de coagir testemunhas e a justiça voltou a expedir ordem de prisão, mas Luiz Carlos fugiu.
A ONG Amigos Associados de Analândia (Amasa), que atua contra a corrupção, cobrou justiça e não deixou o caso cair no esquecimento. Familiares da vítima acompanharam o julgamento com faixas e cartazes. "Foi feita a justiça", disse a esposa do vereador, Kátia Nalin.

Acusado de mandar matar vereador de Analândia pega 18 anos de prisão

29/05/2014 19h03 - Atualizado em 29/05/2014 21h50

Julgamento de Luiz Carlos Perin durou cerca de 10 horas, em Itirapina, SP.
Evaldo Nalin foi morto a tiros em 2010 por motivação política, diz polícia.


Após 10 horas de julgamento, Luiz Carlos Perin foi condenado a 18 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, por ser o mandante do assassinato do vereador de Analândia (SP) Evaldo José Nalin, em outubro de 2010. A sentença foi anunciada pelo juiz Felippe Rosa Pereira no início da noite desta quinta-feira (29), no Fórum de Itirapina.
O réu, que era considerado foragido desde janeiro de 2013 quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a prisão preventiva dele, compareceu ao Fórum de Itirapina e deve ser levado para um presídio da região. O advogado de defesa, Arlindo Basílio, vai recorrer da decisão.
Julgamento
A audiência começou às 9h e foram ouvidas quatro testemunhas de defesa, três de acusação e o réu. Sete jurados participaram do processo. Parentes e amigos do vereador comemoraram a condenação.

O caso

O então vereador Evaldo José Nalin (DEM) foi executado a tiros, em casa, em outubro de 2010. Após um mês, Luiz Carlos Perin foi preso acusado de ser o mandante do crime e ficou seis meses na penitenciária de Itirapina. Ele foi solto em abril de 2011, beneficiado por um habeas corpus. Ele também foi acusado de intimidar testemunhas do caso.
Para a polícia, o assassinato teve motivação política, já que o vereador dizia que recebia ameaças depois de ter feito denúncias de irregularidades na Prefeitura.
Em um áudio gravado durante uma sessão da Câmara de Vereadores, a vítima disse que uma das ameaças foi feita pelo ex-prefeito José Roberto Perin, irmão de Luiz Carlos Perin.
O suspeito do assassinato, André Picante, morreu em janeiro de 2011, após ser atropelado por um carro em uma rodovia próxima a Carapicuíba, na região metropolitana da capital paulista.
O acusado de mandar matar o vereador, que trabalhava como professor de educação física na Prefeitura, chegou a pedir afastamento do cargo por dois anos em 18 de fevereiro de 2013, quase um mês depois de ter sido expedida ordem para a prisão dele. Em outubro do ano passado, ele foi exonerado do cargo. A demissão aconteceu após um processo administrativo que apurou a falta disciplinar por abandono de emprego.


ACUSADO DE MATAR VEREADOR EM ANALÂNDIA PEGA 18 ANOS DE PRISÃO - ESTADÃO

Edvaldo José Nalin (DEM) foi executado a tiros no interior de sua casa, em outubro de 2010, no interior de São Paulo

José Maria Tomazela - O Estado de S. Paulo

SOROCABA - Foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão na noite de quinta-feira, 29, o homem acusado de ser o mandante do assassinato do vereador Edvaldo José Nalin (DEM), executado a tiros no interior de sua casa, em outubro de 2010, em Analândia, região central do Estado de São Paulo.
O réu, Luiz Carlos Perin, estava foragido desde 2013, mas compareceu ao Fórum de Itirapina, onde ocorreu a sessão do júri, acompanhado de advogado. Após a leitura da sentença pelo juiz Felippe Rosa Pereira, ele foi levado para um presídio da região. O advogado do réu, Arlindo Basílio, vai pedir um novo julgamento.

O vereador foi assassinado na sala de sua casa, na presença de familiares, por dois homens com os rostos cobertos que chegaram de moto e invadiram o local. Na época, ele havia denunciado na Câmara irregularidades na gestão do então prefeito José Roberto Perin (DEM), irmão de Luiz Carlos. O acusado, que trabalhava na prefeitura, ameaçou o vereador de morte. As investigações o ligaram à execução. Preso preventivamente, ele ficou seis meses no presídio de Itirapina, mas sua defesa conseguiu um habeas corpus.

Em liberdade, o suspeito foi acusado de coagir testemunhas e a Justiça voltou a expedir ordem de prisão, mas Luiz Carlos fugiu. A ONG Amigos Associados de Analândia (Amasa), que atua contra a corrupção, cobrou justiça e não deixou o caso cair no esquecimento. Familiares da vítima acompanharam o julgamento com faixas e cartazes. "Foi feita a justiça", disse a esposa do vereador, Kátia Nalin.



Acusado de mandar matar vereador de Analândia é julgado em Itirapina

29/05/2014 11h50 - Atualizado em 29/05/2014 15h47
Foragido desde 2013, Luiz Carlos Perin compareceu à audiência.
Evaldo José Nalin foi morto a tiros casa em outubro de 2010.



Luiz Carlos Perin, acusado de ser o mandante do assassinato do vereador de Analândia (SP) Evaldo José Nalin, em outubro de 2010, é julgado nesta quinta-feira (29). O réu, que era considerado foragido desde janeiro de 2013 quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a prisão preventiva dele, compareceu ao Fórum de Itirapina nesta manhã.
A audiência, que começou às 9h, está prevista para terminar no início da noite. Segundo o TJ, cinco testemunhas de defesa, três de acusação e sete jurados participam do processo, que está sob o comando do juiz Felippe Rosa Pereira e da promotora Fernanda Hamada.
Parentes e amigos do vereador se concentraram em frente ao fórum. Com cartazes, eles pediam a condenação do réu. A mulher do vereador e o filho dele chegaram juntos ao local. Para o tio da vítima, o momento é doloroso. “A gente espera que, se ele for realmente culpado, que seja condenado”, disse o pecuarista Alfredo Nalin.
Adriana Nalin, irmã da vítima, relatou que a família está otimista e espera a condenação. O advogado e assistente de acusação, Ariovaldo Risola, disse acreditar que a sentença seja favorável, pois tem vários indícios, como escutas telefônicas, que comprovam que Perin foi o mandante do crime. Já o advogado do acusado, Guilherme San Juan Araujo, afirmou que não há provas e acredita na inocência do cliente.

O caso

O então vereador Evaldo José Nalin (DEM) foi executado a tiros, em casa, em outubro de 2010. Luiz Carlos Perin ficou seis meses preso, mas foi solto em abril de 2012. Ele também é acusado de intimidar testemunhas do caso.
Para a polícia, o assassinato teve motivação política, já que o vereador dizia que recebia ameaças depois de ter feito denúncias de irregularidades na Prefeitura.
Em um áudio gravado durante uma sessão da Câmara de Vereadores, a vítima disse que uma das ameaças foi feita pelo ex-prefeito José Roberto Perin, irmão de Luiz Carlos Perin.
O suspeito do assassinato, André Picante, morreu em janeiro de 2011, após ser atropelado por um carro em uma rodovia próxima a Carapicuíba, na região metropolitana da capital paulista.
O acusado de mandar matar o vereador, que trabalhava como professor de educação física na Prefeitura, chegou a pedir afastamento do cargo por dois anos em 18 de fevereiro de 2013, quase um mês depois de ter sido expedida ordem para a prisão dele. Em outubro do ano passado, ele foi exonerado do cargo. A demissão aconteceu após um processo administrativo que apurou a falta disciplinar por abandono de emprego.



sábado, 17 de maio de 2014

terça-feira, 13 de maio de 2014

Justiça condena três da família Perin por improbidade. Analândia -SP

Semana difícil para os integrantes da família Perin, que governaram com mão de ferro a pequenina Estância Climática de Analândia-SP por cerca de 20 anos e foram apeados do poder nas eleições de 2012. Duas decisões no intervalo de uma semana colocaram três membros da família na berlinda. Na primeira decisão, o juiz de direito Felippe Rosa Pereira, do Foro Distrital de Itirapina-SP acolheu Ação Civil Pública por Atos de Improbidade contra o ex-prefeito José Roberto Perin (DEM) e sua irmã, a ex-diretora da Secretaria Municipal de Administração Sandra Marta Perin Carvalho, mulher do vereador Luiz Fernando Carvalho (DEM), acusados pelo Ministério Público de São Paulo de desviarem mais de R$ 30 mil dos cofres públicos (veja em https://www.facebook.com/groups/267402500027726/).
Nesta segunda-feira (12/05) o Diário Oficial de São Paulo trouxe o inteiro teor de sentença proferida pelo mesmo magistrado, desta vez condenando por prática de atos de improbidade administrativa os irmãos José Roberto Perin, Sandra Marta Perin Carvalho e Silvana Maria Perin Campbell Pena. Segundo a sentença, os três teriam praticado assédio moral, ameaçando, constrangendo e humilhando publicamente os servidores públicos Adriana Batista Alves de Lima, Anton Graber Júnior, Bianca Braune Silveira e Cristina Mara Rodrigues Muniz.

Na sentença, o juiz reconheceu que “restou comprovado que todas as condutas foram praticadas em consenso e com a participação tanto do primeiro réu (José Roberto Perin), então prefeito municipal, quanto das demais rés (Sandra Marta Perin Carvalho e Silvana Maria Perin Campbell Pena), suas irmãs, que ocupavam cargos na Administração Pública Municipal”.
Para o juiz sentenciante, ficou provado que os irmãos Perin impuseram às vítimas “situação absolutamente vexatória e desprezível”, tais como se dirigirem a eles adotando expressões pejorativas, transferi-las imotivadamente para outras funções, submetê-las a condições degradantes de trabalho, deixá-las sob a constante vigilância de outros servidores e limitar suas funções, retirando de seus locais de trabalho mesas, cadeiras, computadores e outros utensílios.
Felippe Rosa Pereira mencionou ainda que cada um dos servidores oprimidos e humilhados conseguiu indenização por assédio moral no valor de R$ 20 mil, totalizando R$ 80 mil de prejuízo aos cofres públicos.
José Roberto Perin, Sandra Marta Perin Carvalho e Silvana Maria Perin Campbell Pena foram condenados por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos ao erário. Por consequência, tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos. Além disso terão de pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao erário (R$ 160 mil) e ressarcirem integralmente os prejuízos (R$ 80 mil) corrigidos e atualizados monetariamente.


sábado, 10 de maio de 2014

Diário Oficial:

Quando será que o prefeito irá acordar? Talvez seja tarde demais! A comissão de licitações da prefeitura de Analândia não acerta uma, por que será?

  Tribunal de Contas aponta  possíveis irregularidade no edital do tapa buracos! 


22 – São Paulo, 124 (85) Diário Ofi cial Poder Legislativo sábado, 10 de maio de 2014

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
Expediente: TC-002186.989.14-1. Representante: ICOPAP
- Instituto Centro-Oeste Paulista de Assessoria e Planejamento
Ltda. Representada: Prefeitura Municipal de Analândia. Assunto:
Representação que visa ao exame prévio do edital da concorrência
pública nº 01/14, do tipo menor valor global mensal, que
tem por objeto “o registro de preços para executar serviços de
operação tapa buracos, por empreitada por preços unitários,
com fornecimento de materiais, mão de obra equipamentos
necessários”. Responsável: Rogério Luiz Barbosa Ulson (Prefeito).
Subscritora do Edital: Adriana Batista Alves de Lima (Presidente
da Comissão de Licitações). Sessão de abertura: 12-05-
14, às 14h00min. Advogado no e-Tcesp: Roberto Cezar Moreira
(OAB/SP nº 93.888). Valor estimado: R$ 52.522,00/mensais
1. ICOPAP - INSTITUTO CENTRO-OESTE PAULISTA DE
ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA. formula, com fundamento
no artigo 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93, representação
que visa ao exame prévio do edital do pregão presencial nº
50/14, elaborado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA,
cujo objeto é “o registro de preços para executar serviços
de operação tapa buracos, por empreitada por preços unitários,
com fornecimento de materiais, mão de obra equipamentos
necessários”.
2. Insurge-se o Representante contra disposições do edital
que, no seu entender, não se harmonizam com a lei e a jurisprudência.
São elas:
a) Inapropriada e restritiva a redação dada ao subitem
7.7.1.1, que impõe o “registro ou inscrição junto ao CREA –
Conselho Geral de Engenharia e Arquitetura”, isto porque, além
do equívoco na denominação daquela Autarquia - atualmente
é Conselho Regional de Engenharia e Agronomia -, não contemplou
a possibilidade de apresentação de registro junto ao
CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, criado pela Lei nº
12.378/2010, cujos profissionais são aptos a exercer funções
de “execução, fiscalização e condução de obra, instalação e
serviço técnico”;
b) Inapropriada a utilização do Sistema de Registro de Preços
para o objeto em questão, eis que a natureza dos serviços
pretendidos, aliada à previsão do quantitativo e valor mensal
a ser executado, denotam tratar-se de serviços regulares e
contínuos;
c) O critério de julgamento adotado – menor valor global
mensal – não se coaduna com o Sistema de Registro de Preços,
sendo mais adequada a utilização de “menor preço por item,
representado pelo menor preço do m³ ou tonelada de massa
asfáltica aplicada”.
Requer, por essas razões, a suspensão liminar do certame
e, ao final, a determinação de alteração do edital para fazer
cessar os vícios apontados.
3. Considerando que o processo licitatório se presta à
garantia da observância do princípio constitucional da isonomia
e à seleção da proposta mais vantajosa, regras que
eventualmente afrontem a legalidade e/ou impeçam a correta
elaboração de propostas devem ser bem esclarecidas, previamente
à realização do certame, evitando sobrevida de eventual
elemento prejudicial à competitividade.
Na hipótese, o critério de julgamento adotado - menor
valor global mensal, não se coaduna com a natureza do objeto
e com o sistema de registro de preços, indicando descompasso
com a jurisprudência desta Corte.
Isto porque, tratando-se de serviços eventuais e pontuais,
inadequado que seja estabelecido um montante mensal para
o julgamento.
Neste sentido, destaco trecho da decisão plenária de
09-11-11, nos autos do TC-33519/026/11, relator e. Conselheiro
Fulvio Julião Biazzi:
“Em que pese esse entendimento favorável acerca dos
termos do edital, penso que é procedente o questionamento
remanescente sobre o tipo licitatório adotado.
Como bem assentado por ATJ e SDG em se tratando de
registro de preços, não se mostra condizente a adoção do critério
de adjudicação de menor preço global, notadamente porque
não se sabe se efetivamente ocorrerá a prestação dos serviços,
tampouco quais os serviços serão necessários, bem como o
momento em que se realizarão.
Amparando tal conclusão, peço vênia para transcrever
trecho de interesse do voto condutor da decisão deste Plenário,
na Sessão de 03/08/11, proferida no Processo TC-411/012/11,
de relatoria do eminente Conselheiro Robson Marinho, que a
respeito de questão semelhante, assim se posicionou:
‘Relativamente ao critério de julgamento baseado no
menor preço global, a instrução é unânime no sentido de negar
seja esta escolha a mais adequada a este certame, levando em
conta principalmente o fato de que o mesmo processar-se-á
pelo sistema de registro de preços, ou seja objetos divisíveis e
que serão adquiridos ao sabor da conveniência e necessidades
do órgão licitante’”.
4. É o quanto basta para concluir, em exame prévio e de
cognição não plena, pela ocorrência de possível violação à legalidade
e competitividade desejadas, suficiente para a concessão
da providência cautelar, a permitir sejam bem esclarecidas,
durante a instrução, todas as questões ora suscitadas.
Considerando que a entrega das propostas está designada
para o dia 12-05-14, às 14h00min, acolho a solicitação
de exame prévio do edital, determinando, liminarmente, ao
Prefeito que SUSPENDA a realização da sessão pública de
recebimento dos envelopes e ABSTENHA-SE DA ADOÇÃO DE
QUAISQUER MEDIDAS CORRETIVAS NO EDITAL ATÉ ULTERIOR
DELIBERAÇÃO DESTA CORTE.
5.Notifique-se o Prefeito para que encaminhe a este Tribunal,
em 48 horas, a contar da publicação na imprensa oficial, as
razões de defesa que entender pertinentes, acompanhadas do
inteiro teor do edital, informações sobre publicações, eventuais
esclarecimentos e o destino dado a impugnações ou recursos
administrativos que possam ter sido intentados.
Não querendo apresentar o inteiro teor do instrumento
convocatório, poderá a autoridade certificar que o apresentado
pela Representante corresponde fielmente à integralidade do
edital original, que deverá ser suficiente para o exame previsto
no § 2º do artigo 113 da Lei Federal nº 8.666/93.
Advirto que o descumprimento desta determinação sujeitará
o responsável, acima identificado, à punição pecuniária prevista
no art. 104, III, da Lei Complementar estadual nº 709/93.
Informe-se ainda que, nos termos da Resolução n. 01/2011,
a íntegra desta decisão e da inicial poderá ser obtida no Sistema
de Processo Eletrônico (e-TCESP), na página www.tce.
sp.gov.br, mediante cadastramento que é obrigatório.

6.Submetam-se estas medidas, na primeira oportunidade, 
para referendo do E. Plenário, nos termos do artigo 221, pará-
grafo único, do Regimento Interno.
Findo o prazo para o exercício do contraditório e da ampla 
defesa, encaminhem-se os autos para manifestação dos órgãos 
técnicos e do DD. Ministério Público de Contas, nos termos do 
procedimento indicado no artigo 223 do Regimento Interno.
Ultimada a instrução processual, remetam-se os autos ao 
E. Plenário.
Transitada em julgado a decisão, arquivem-se os autos 
eletronicamente.
Publique-se.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Testemunha denuncia modo de agir de Chiba !

Segue depoimento de uma testemunha que afirma que Chiba teria o contratado para dar fim a uma pessoa. Disse ainda que o motivo é que a pessoa estaria  perseguindo muito seu irmão Beto Perin! 
 Rodrigo Ant. Ferreira da Silva vulgo "Macaco" foi preso 4 meses antes da morte do Nalin, não sabia nada do que tinha acontecido em Analândia e afirmou que Chiba queria que ele desse "  FIM a uma pessoa " !








domingo, 27 de abril de 2014

A mudança ainda não chegou a Analândia !

Aparentemente singela, a cena da dificuldade de uma máquina colheitadeira para chegar à zona rural de Analândia mostra bem o quanto a falta de planejamento e de metas compromete o desenvolvimento do município. Não há como o produtor rural se sentir estimulado a investir, gerar empregos e impostos, enfrentar adversidades com seca e chuva e depois de superar todos esses obstáculos, na ora de colher, ter dificuldade para levar a máquina até a lavoura. É ridículo.
Colheitadeira da Fazenda Santa Adélia(Faz Quadrão)Analândia-SP
 Não é de hoje que as condições da zona rural de Analândia desestimulam os que se dedicam ao agronegócio. Mas quem acreditou que seria diferente na atual gestão se decepcionou. Não há nada mais parecido com as administrações anteriores, do que a atual. As irregularidades, a perseguição, a mediocridade, parecem que se encrustaram de tal forma que não há a menor perspectiva de melhora.

 Estradas e pontes estreitas, mal conservadas, esburacadas e atoleiros por toda a parte são apenas alguns exemplos do descaso com o agronegócio em Analândia. E onde estão as máquinas, entre elas motoniveladora, retroescavadeira, pá-carregadeira, tratores e implementos agrícolas que o município recebeu para potencializar o agronegócio em Analândia? Cuidando das estradas ou prestando serviços aos pequenos produtores rurais é que não estão. Constantemente prestam serviços a particulares. Ao invés de prestarem serviços aos pequenos produtores, tratores são usados na coleta de lixo e os implementos enferrujam em um lote vago.

 A situação perdura, sem que os vereadores realizem uma audiência pública para ouvir os dois lados envolvidos: os representantes da Prefeitura e os pequenos produtores rurais. A inação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) é irritante. Existe apenas no papel. Atuar que é bom, nada.

 Analândia precisa de um plano de desenvolvimento do agronegócio para chamar de seu. E, mais do que isso, precisa colocá-lo em prática. O tempo para desculpas se esgotou. Já estamos no segundo ano do mandato e a sensação reinante é de que estamos em uma nau à deriva. Feliz mesmo só as empreiteiras que continuam fazendo obras mal e porcamente, enchendo os bolsos de dinheiro e ainda celebrando aditivos. E, por sinal, são as mesmas que  antes da eleição eram acusadas de pagar propinas para ganhar contratos.

E os partidos que fizeram parte da coligação vitoriosa, essa verdadeira sopa de letrinhas, não estão nem aí para o programa de governo. Estão apenas interessados em cargos para seus dirigentes, militantes e saca-trapos, mesmo que não tenham a menor capacidade e competência para ocupá-los. A realidade é que a mudança tão esperada ainda não chegou a Analândia.


sexta-feira, 25 de abril de 2014

Transporte do Lixo Guatapará!

O Ministério Publico move ação cívil pública contra atos de improbidade de  José Roberto Perin - - Transportadora Cd Descalvado - - Município da Estância Climática de Analândia - - Ronaldo José Tangerino.


Processo 0002731-42.2013.8.26.0283 (028.32.0130.002731) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - - município da estância climática de analãndia - José Roberto Perin - - Transportadora Cd Descalvado - - Município da Estância Climática de Analândia - - Ronaldo José Tangerino - Vistos. 1) Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa que o Ministério Público do Estado de São Paulo e outro promove contra José Roberto Perin e outros, pelos fatos já esmiuçados na decisão de fls. 26/28, cujo relatório adoto integralmente. Notificado, o Município da Estância Climática de Analândia requereu o ingresso no polo ativo (fls. 43/44). Os réus Transportadora C. D. Descalvado, Ronaldo José Tangerino, por sua vez, apresentaram manifestações (fls. 188/202 e 82/125) e requereram, cada uma à sua maneira, a improcedência do pedido. A primeira, sinteticamente, defendeu a legalidade do contrato, suscitando a sua boa-fé. 
Afirmou que os serviços contratados foram executados integralmente. Já o segundo sublinhou a ocorrência de subcontratação, conduta lícita. Negou a ocorrência de prejuízos ao erário, realçando sua boa-fé. José Roberto Perin deixou transcorrer in albis o prazo concedido. O Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da inicial (fls. 205/210). É o relatório. DECIDO. 
Compulsando os autos, noto que os réus não lograram êxito em comprovar, ab initio, qualquer circunstância capaz de ensejar a rejeição da inicial. Na verdade, Todos os argumentos suscitados na defesa demandam, inequivocamente, a instrução probatória, de forma que o prosseguimento da ação civil pública é, neste momento, a medida que mais adequada. Ante o exposto, RECEBO a petição inicial. Citem-se os réus para, querendo, apresentarem contestações no prazo legal. Após, à réplica. Intime-se. - 
ADV: JOSE DA COSTA VINAGRE (OAB 14060/SP), RICARDO VAZQUEZ PARGA (OAB 140601/SP), LIDIA MARIA COELHO, MICHELLE STACONI GROSSI (OAB 181223/SP), KARINA VAZQUEZ BONITATIBUS DE FALCO (OAB 206308/SP), VICTOR RONCATTO PIOVEZAN (OAB 242595/SP), PEDRO CARDOSO RAFAEL (OAB 263200/SP), ROSE WALESKA ALENCAR MAIA (OAB 306142/SP)

quinta-feira, 24 de abril de 2014

População colocando a mão na massa! Belo exemplo!

Hoje o Sr Sergio da reciclagem, cansado com o descaso do poder público municipal decidiu colocar a mão na massa e resolver o problema de vez, conseguiu massa asfáltica e tapou os buracos de muitas ruas do centro.
 Em apenas algumas horas desta tarde ele conseguiu tapar os buracos das ruas do centro da cidade.
 Belo exemplo Sérgio, se a prefeitura não faz temos que fazer. Com isso ele nos mostrou que é possível resolver o problema com baixo custo e evitar muitas reclamações e prejuízos.
A prefeitura pretende fazer licitação para operação tapa buraco no valor absurdo de R$ 52.000,00 mensais.
Com um pouco de boa vontade e planejamento a prefeitura poderá economizar muito dinheiro público, basta ver o belo exemplo de hoje.

Caso Gera Samba Chega ao fim , condenação ao ex prefeito José Roberto Perin e a Empresa Dullan ! !

Processo 0007766-85.2010.8.26.0283 (283.01.2010.007766) - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - V.V.J. e outros - M.A. - - L.A.A.G. - - J.R.P. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOcom resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) ANULAR o contrato de prestação de serviços firmado entre o Município da Estância Climática de Analândia e o quarto réu, datado de 30/12/1996, relativo à contratação de um show do “Grupo Gera Samba” (fl. 25); b) CONDENAR o terceiro e o quarto réus, solidariamente, a ressarcirem aos cofres do Município da Estância Climática de Analândia os valores dispendidos com a contratação de um show do “Grupo Gera Samba” (fl. 25), em 30/12/1996, em valores a serem apurados em regular procedimento de liquidação de sentença, que deverão ser corrigidos pelos índices do Eg. TJ/SP desde a data do pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% (um por 
cento) ao mês desde a última citação válida. Condeno o terceiro o quatro réus a arcarem, ainda, com as custas processuais e com os honorários advocatícios do patrono dos autores (art. 12 da Lei n° 4.717/65), os últimos fixados, por equidade, em R$. 5.000,00 (cinco mil reais), obedecidos os parâmetros do art. 20, §§3° e 4° do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: LIDIA MARIA COELHO, LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), ANA ALEXANDRINA B DE OLIVEIRA (OAB 82271/SP)


MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA, (1º Requerido)
LUIZ ANTÔNIO APARECIDO GARBUIO, (2º Requerido)
JOSÉ ROBERTO PERIN, (3º Requerido)
DULLAN PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, (4º Requerido)


quarta-feira, 23 de abril de 2014

Ex prefeito de Analândia, Luis Antonio Garbuio sofre condenação!

Processo 0000366-15.2013.8.26.0283 (028.32.0130.000366) - Ação Popular - Atos Administrativos - Milton Galvão da Silva e outros - Município de Analândia - - Irani Wenzel Janei - - Luiz Antônio Aparecido Garbuio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) ANULAR a portaria n° 117 de 07 de Dezembro de 2012, emitida pela Prefeitura Municipal da Estância Climática de Analândia, que nomeou Irani Wenzel Janei para o cargo de Assessora de Imprensa, nível 14, padão ADM, com efeitos retroativos a 21 de novembro de 2012; b) CONDENAR o segundo réu, então Prefeito Municipal, a ressarcir ao erário o valor equivalente aos vencimentos 
recebidos por um Assessor de Imprensa e um Monitor, entre 21/11/2012 até 11/1/2013, a ser apurado em cumprimento de sentença. Os valores deverão ser atualizados de acordo com os índices do Eg. TJ/SP desde cada pagamento e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a última citação. Não há condenação em honorários advocatícios. 
Sentença sujeita ao reexame necessário, ex vi do art. 19 da Lei n° 4.717/65. P.R.I. - ADV: FÁBIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA (OAB 141358/MG), SIMONE THOMAZO ALVES (OAB 323754/SP), FELIPE CARMONA CANTERA (OAB 315270/SP), FÁBIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA (OAB 141358/MG), MAYARA CRISTINA CARDOSO (OAB 311506/SP), LIDIA MARIA COELHO, LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP), VINICIUS DE PAULA SANTOS OLIVEIRA MATOS (OAB 236239/SP), PEDRO 
CARDOSO RAFAEL (OAB 263200/SP)

sábado, 12 de abril de 2014

04/04/2014Decisão Proferida 
Vistos. 1) Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra JOSÉ ROBERTO PERIN e LUIZ ANTONIO APARECIDO GARBUIO, no qual sustenta: (a) que Irani Wenzel Janei foi nomeada pelo primeiro réu (então prefeito de Analândia-SP), para o cargo de "assessora de eventos"; (b) que Irani Wenzel Janei foi mantida no cargo pelo segundo réu, que sucedeu o primeiro na Administração Pública Municipal, passando-a, posteriormente, para o cargo de "assessora de imprensa"; (c) que a funcionária jamais teve funções de assessoramento, chefia ou direção, eis que se limitava a cumprir "atividades manuais e de baixa complexidade, que não exigiam vínculo de confiança consigo (autoridade nomeante) ou algum outro superior hierárquico"; (d) que tal conduta caracterizaria ato de improbidade admistrativa. Requereu a indisponibilidade dos bens dos primeiro réu até o limite de R$. 3.584,79; É o relatório. DECIDO. Pelo que consta dos documentos que a instruem a inicial e o anexo apresentado pelo autor, há fundados indícios de que Irani Wenzel Janei, nomeada inicialmente para o cargo de "assessora de eventos", de provimento em comissão, exercia na verdade funções de baixa complexidade, violando, assim, o disposto no art. 37 da Constituição Federal. Os mesmos fatos, inclusive, vêm sendo apurados na ação popular proposta por Milton Galvão da Silva e outros perante este mesmo Foro Distrital (nº 0000366-15.2013.8.26.0283), no qual já houve, inclusive, ampla colheita de provas. Presente, então, o fumus boni iuris. De mais a mais, havendo indícios de improbidade administrativa causadora de prejuízo ao erário, dispensável a prova de periculum in mora: "administrativo. ação civil pública por ato de improbidade administrativa. indisponibilidade de bens. periculum in mora presumido. precedentes." (AgRg no AREsp 188986/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/08/2012, DJe 24/09/2012). Ante o exposto, com fulcro no art. 7º da Lei nº 8.429/92, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de bens de JOSÉ ROBERTO PERIN até o montante de R$ 3.584,79. Em execução: (a) segue impresso RENAJUD; (b) segue impresso BACENJUD; (c) segue impresso da ordem online de indisponibilidade pelo sistema registrário. 2) NOTIFIQUE(M)-SE para oferecer(em) manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, por intermédio de advogado. Serve a presente como mandado; cumpra-se. Intimem-se.