quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Mais uma nota da Secretaria Municipal de Educação!

 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 

Conforme a Lei n. 11.947/2009, têm direito a alimentação 
escolar os alunos matriculados na educação básica pública 
oferecida em creches e pré-escolas, no ensino fundamental e 
médio e em estabelecimentos mantidos pela União, e ainda 
das escolas indígenas e quilombolas.


Portanto é vedada aos professores, merendeiras e
funcionários das escolas a alimentação escolar.

FONTE: http://www.rebrae.com.br/FAQMasterFlex/FAQMasterFlex/faq.php?answer=47&cat_name=Legisla%E7%E3o+PNAE&category_id=15

Entretanto, a Prefeitura Municipal de Analândia, em sua contrapartida, continua disponibilizando aos professores e demais funcionários, café, leite, chá, pão, manteiga, frios, frutas e sucos. Portanto, em hipótese alguma, estamos privando nossos funcionários de se alimentarem nas unidades escolares onde trabalham.


O que se pretende com isso?
Temos carteiras que não podemos usar!
Comida sendo jogada fora que os professores não podem comer!
Não falta mais nada.
A falta de gestão é tanta que chega a nos assustar!
É uma humilhação com a classe dos profissionais da educação, um descaso.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Como vai a Nossa Terra?

O que será que aconteceu com a rádio Comunitária, por que se calou?

Quando tudo fica muito quieto é um mau sinal! Vamos acordar povo de Analândia, se o gato não cuida da casa os ratos sobem na mesa.
A foto acima é da inauguração da rádio, estavam presentes o prefeito,vereadores, teve muita conversa e em pouco tempo se acabou, por que? Quais interesses estão por trás deste silêncio?  Vamos falar e sair de cima do muro gente! Analândia precisa ficar atenta e cuidar do futuro.

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Diário Oficial! A coisa vai complicando!

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1707 355


Processo 0001568-27.2013.8.26.0283 (028.32.0130.001568) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério Público do Estado de São Paulo - José Roberto Perin - - Sandra Marta Perin Carvalho - - Silvana Márcia Perin Campbell Pena 
- Vistos. Compulsando os autos, noto que a sentença não é omissa, eis que abordou adequadamente os argumentos trazidos pelas partes, expondo a contento os motivos que levaram à formação da convicção pelo julgador. No mais, relembro que de acordo com a já consolidada jurisprudência, “o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (Origem: TJ/SP; Processo: 907877163.2005.8.26.0000; Relator: Wagner Roby Gidaro; Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Privado). Na verdade, a irresignação do embargante possui caráter evidentemente infringente, devendo ser manifestada pelo recurso cabível. Ante o exposto, conheço dos tempestivos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. - ADV: VICTOR RONCATTO PIOVEZAN (OAB 242595/SP)



Processo:
0001568-27.2013.8.26.0283 (028.32.0130.001568)
Classe:
Ação Civil Pública
Área: Cível
Assunto:
Improbidade Administrativa
Local Físico:
06/08/2014 00:00 - Aguardando Publicação
Distribuição:
Livre - 07/03/2013 às 11:57
1ª Vara - Foro Distrital de Itirapina
Juiz:
Felippe Rosa Pereira
Outros números:
0001568-27.2013.8.26.0283
Valor da ação:
R$ 20.000,00
Exibindo Somente as principais partes.   >>Exibir todas as partes.
Partes do Processo
Reqte: Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo: José Roberto Perin
Advogado: Victor Roncatto Piovezan 
Testemunha: Adriana Batista Alves de Lima
Testemunha/A: Anton Graber Junior
Testemunha: Eliana Aparecida Peixe Gregoracci
Testemunha: LUCIMARI DE FATIMA ANDRADE
Testemunha: Lidia Maria Coelho
Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Data Movimento
07/08/2014Remetido ao DJE
Relação: 0229/2014 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, noto que a sentença não é omissa, eis que abordou adequadamente os argumentos trazidos pelas partes, expondo a contento os motivos que levaram à formação da convicção pelo julgador. No mais, relembro que de acordo com a já consolidada jurisprudência, "o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (Origem: TJ/SP; Processo: 9078771-63.2005.8.26.0000; Relator: Wagner Roby Gidaro; Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Privado). Na verdade, a irresignação do embargante possui caráter evidentemente infringente, devendo ser manifestada pelo recurso cabível. Ante o exposto, conheço dos tempestivos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Advogados(s): Victor Roncatto Piovezan (OAB 242595/SP)
06/08/2014Decisão Proferida 
Vistos. Compulsando os autos, noto que a sentença não é omissa, eis que abordou adequadamente os argumentos trazidos pelas partes, expondo a contento os motivos que levaram à formação da convicção pelo julgador. No mais, relembro que de acordo com a já consolidada jurisprudência, "o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (Origem: TJ/SP; Processo: 9078771-63.2005.8.26.0000; Relator: Wagner Roby Gidaro; Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Privado). Na verdade, a irresignação do embargante possui caráter evidentemente infringente, devendo ser manifestada pelo recurso cabível. Ante o exposto, conheço dos tempestivos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.
31/07/2014Conclusos para Despacho
31/07/2014Embargos de Declaração Juntados
Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: FRCO14000455449
10/07/2014Certidão de Publicação Expedida
Relação :0192/2014 Data da Disponibilização: 10/07/2014 Data da Publicação: 11/07/2014 Número do Diário: 1686 Página: 296/299
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Petições diversas
DataTipo
14/05/2013Documentos Diversos 
23/10/2013Petições Diversas
pelo autor
01/11/2013Petições Diversas 
01/11/2013Petições Diversas 
01/11/2013Petições Diversas 
03/12/2013Petições Diversas
recolhimento de diligências do oficial de justiça, para intimação de testemunhas - pelo Requerido
17/12/2013Petições Diversas 
07/01/2014Ofício
PELA TESTEMUNHA
11/02/2014Petições Diversas 
12/02/2014Petições Diversas
pelos requeridos
17/02/2014Carta Precatória
devolvida - cumprida negativa
10/03/2014Carta Precatória
devolvida da Comarca de Leme-SP - sem cumprimento
14/03/2014Agravo Retido 
13/05/2014Petições Diversas 
16/05/2014Carta Precatória
inquiriação testemunha: Paulo Ricardo Monti Pinheiro (cumprida negativa)
16/05/2014Embargos de Declaração 
16/06/2014Alegações Finais 
16/06/2014Alegações Finais 
15/07/2014Embargos de Declaração 
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Nota da secretaria da Educação!

O que mais querem piorar para os professores? Alimentação é o mínimo que se deve fornecer aos nossos educadores, aliás a boa educação recomenda que ao sentar-se à mesa devemos convidar os que estão presentes a se servirem.  
Outro ponto importante é que a sobra de comida nas escolas é grande, o que negam aos professores jogam aos porcos!
É uma pena assistir ao descaso com a educação Brasileira, medidas impensadas e ineficientes fazer da nossa educação um fracasso!

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Incompetência poderá custar caro!

RTOrd - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Nº do Protocolo:000409/2014
Orgão de Origem:VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA
Data da Autuação:27/03/2014Valor do Objeto:R$ 217.200,00
Litigantes:

Reclamante.:

WALDECY PAIUTA
Advogado(s):Marcos Eduardo Miranda ( 306893-SP-D)

Reclamado.:

ANALANDIA PREFEITURA
Advogado(s):Renata Teresinha Serrate Camargo ( 127056-SP-D)

O recte. alegou que foi instaurado contra ele processo administrativo visando a apurar supostas irregularidades acerca da empresa que elaborou o concurso público que prestou.Disse que, por meio de tal processo administrativo, foi exonerado do emprego público, mesmo sendo estável.Requer liminarmente a concessão da antecipação de tutela para o fim de ser reintegrado ao emprego, tornando-se nulo o processo administrativo.Pelo que se vê, o autor alega ser detentor da estabilidade prevista no artigo 41 da CF/88.Ocorre que tal estabilidade, como se vê do próprio artigo 41 da Lei Maior, aplica-se aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O autor não se enquadra nessa hipótese, porque não detinha cargo público, mas sim emprego público. Pondere-se que o ingresso na administração pública, direta ou indireta (nesta última, abrangendo-se autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista), deve sempre ser feito através de concurso público, eis que este é um imperativo constitucional. Mas isto não quer dizer que, indiscriminadamente, a todos que se submeteram a tal concurso seja possível alcançar a estabilidade, após o prazo do estágio probatório.Isto porque somente se sujeitam ao estágio probatório, alcançando a estabilidade se no mesmo aprovados, os servidores, e por tais se entendem aqueles submetidos a regime estatutário, administrativo, ocupantes de cargos públicos. Aqueles que são contratados sob regime celetista, a rigor, não são servidores, mas sim empregados públicos, quer o sejam da administração direta, quer da indireta. E, como tais, têm o regime de garantia do tempo de serviço, FGTS, e, portanto, não alcançam a estabilidade.Estabilidade é incompatível com o regime do fundo de garantia do tempo de serviço!A estabilidade decenal, prevista na CLT para os não optantes, deixou de existir com o advento da Carta de 1.988, que somente a manteve nos casos de direito adquirido, o que não é o caso do recte.Entender que por servidores o artigo 41 quis se referir tanto a estes, quanto aos empregados, sendo a expressão ali contida um gênero, e não espécie, seria olvidar os demais termos do próprio artigo 41, que se refere a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, ao passo que empregados, mesmo públicos, não ocupam cargos, sendo sim detentores de emprego público.Além do mais, a Constituição faz nítida diferença entre servidores e empregados, entre cargos, empregos e funções, distinguindo as hipóteses aplicáveis a cada caso. E, se assim é, não é lícito não distinguir e misturar conceitos onde a lei distinguiu claramente.Se o recte. tivesse sido um dia servidor público, ocupante de cargo público, nem a ele se aplicaria a Consolidação das Leis do Trabalho, nem esta Justiça seria competente para dirimir as questões oriundas de seu vínculo com a administração pública, que seria regido pelo direito administrativo.Quando a administração pública quer preencher emprego público, e não cargo, mesmo assim ela tem que se curvar à necessidade de concurso público, por imposição constitucional. Mas tal empregado jamais será estável, uma vez que não é o servidor previsto no artigo 41 da CF, não se sujeita a estágio probatório e nem ocupa cargo público.A administração, quando contrata pelo regime celetista, se despe de seu poder de império, igualando-se aos empregadores privados. E a relação jurídica entre as partes contratantes se rege pelas normas consolidadas.Ademais, o regime do fundo de garantia do tempo de serviço é incompatível com a estabilidade perseguida pelo obreiro, como já se disse.Portanto, a recda. detém o direito potestativo de resilir contratos de emprego, sem justa causa, ainda que na admissão de seus empregados tenha que se curvar à necessidade de concurso público.Assim, não havendo nos autos comprovação de que a recda. possua norma própria prevendo a seus empregados a estabilidade após aprovação em concurso público, já se conclui, de antemão, que não está preenchido o requisito da prova inequívoca da verossimilhança das alegações, prevista no artigo 273 do CPC, o que impede o deferimento da antecipação de tutela pretendida.Nada a deferir.Aguarde-se a audiência já marcada.Notifiquem-se as partes.Piraçununga, 26 de maio de 2.014. _________________________________ JOSÉ EDUARDO BUENO DE ASSUMPÇÃO Juiz Titular de Vara do Trabalho

segunda-feira, 28 de julho de 2014

Nota postada no facebook pela Secretaria Municipal de Educação da Analândia!

"A semana começa com boas novidades. Há muito se fomentou a possibilidade de uma Vice-diretora integrar a nossa equipe do Fundamental II. Depois de muito ouvir a posição dos pais, professores e comunidade em geral, o nosso prefeito Rogério Ulson acolheu nossas solicitações e irá nomear a professora Eliana P. Gregoracci a Vice- diretora do Ensino Fundamental II. Temos certeza que ela juntamente com a Diretora Evandra S. M. Bernardo formarão uma bela equipe!!!"

A Secretaria Municipal de Educação, publicou hoje essa nota, mas à dias atrás o prefeito já anunciava que haveria novidades na EDUCAÇÃO, acho que o Sr prefeito se expressou de maneira errônea, podemos falar que foi uma surpresa, mas não algo novo!  


sexta-feira, 25 de julho de 2014

Consequências da falta de planejamento!

Planejamento é fundamental para o desenvolvimento de uma cidade, isso parece óbvio, mas ainda não tem recebido o devido valor e empenho dos gestores públicos de Analândia, e do nosso Brasil. Para exemplificar, podemos pensar na recente derrota do Brasil pela Alemanha na Copa do Mundo pelo traumático placar de 7x1 , por que perdemos? Foi a vitória de um time preparado que planejou, que agiu, que treinou por anos e que conseguiu formar uma equipe capaz de ter melhores resultados, tanto que levou a taça, há quem diga que foi um bom resultado, pois se compararmos o sistema educacional dos dois países teremos uma surpresa maior e chegaríamos a placares de 100 a zero.
Esta semana um fato ocorrido em nossa pequena cidade, nos fez refletir sobre este assunto, onde a falta de planejamento de nossos gestores, prefeitos está custando caro ao cidadão Analandense. O caso ocorreu na Câmara Municipal de Analândia, onde em uma atitude acertada o presidente da Câmara Rodrigo Balerini convocou uma audiência pública objetivando discutir um assunto do executivo “ Construção de uma nova Estação de tratamento de Esgoto ( E.T.E )” aliás um tema que já deveria ter sido apresentado anos atrás, simplesmente por que temos uma E.T.E recém inaugurada, com apenas 4 anos, que por falta de planejamento vem causando problemas para a cidade.O fato é que gastamos mais de R$ 2 milhões para construí-la e hoje constatamos que o projeto foi construído em local inadequado pela proximidade com a cidade o que vem causando um cheiro insuportável no perímetro urbano, ora por estar muito próximo a cidade visto que é impossível tal projeto não produzir gases que causam o mau cheiro e também porque sobram indícios de que o sistema não vem sendo operado de forma adequada, onde a má condução do sistema aumenta a produção de gás sulfídrico que incomoda a população. O sistema segundo a própria administração está operando com 84% de eficiência, alegando ainda que o projeto atual que é aeróbico( precisa de oxigênio para as bactérias agirem na decomposição do esgoto) mesmo sendo bem operado nunca chegará a 100% de eficiência e que sempre irá dar mau cheiro, um fato incontestável .O prefeito Rogerio Ulson esteve nesta audiência acompanhado por dois especialistas no assunto que diagnosticaram o caso e deram uma única alternativa, fazer nova estação de tratamento de esgoto com novo sistema, com menor custo operacional e com novo sistema, mais eficiente, porém não foi apresentado um projeto que demonstre a viabilidade e a eficiência de tal empreendimento. Só o fato de termos que gastar mais dinheiro em uma nova ETE já é um absurdo, ainda mais utilizando de recursos que deveriam ser investidos em outras áreas de mais necessitada e que trariam mais retorno e benefícios para a cidade tal como o Turismo, aliás o COMTUR ( Conselho Municipal do Turismo, esteve representado por alguns integrantes e pelo presidente Oldair José Calchi como bem disse que por mais de 20 anos o dinheiro do turismo não foi aplicado com eficiência e alertou que mais uma vez estamos correndo o risco de ver o dinheiro do turismo sendo empregado de forma errada, sendo literalmente jogado no esgoto.
Oldair José calchi -Presidente do COMTUR
Um ponto unânime que apenas a atual administração não percebeu, é o fato de se pretender construir a nova ETE dentro da cidade, mais precisamente dentro do bairro Nova Analândia . Durante a reunião estiveram presentes muitos cidadãos interessados no assunto e cada um pode falar e dar suas idéias o que foiótimo pois a hora de conversar e planejar é agora quando se visa construir uma nova ETE, aliás conversar, chamar o povo para falar e expressar suas ideias foi a principal falha do prefeito anterior quando decidiu construir a atual estação de tratamento, que hoje vem causando enormes desgostos e prejuízos para a cidade. AETE é uma dentre várias obras em Analândia onde se gastou milhões de reais e não tivemos benefícios, podemos citar a construção do aterro sanitário que foi destruído mesmo antes de ter recebido 1 kg de lixo, o Matadouro Municipal foi construído e nunca funcionou, o Viveiro de Mudas que não fez mudas, a construção de um Ginásio de Esportes que está sempre fechado e não é utilizado por falta de funcionários e de manutenção. Estes são exemplos de como a falta de planejamento pode trazer prejuízos a todos nós, e com o passar do tempo teremos uma cidade com alto custo, onde consumiu muito recursos públicos e não desfrutaremos dos benefícios, por que foi aplicado de forma inadequada, sem o devido planejamento. O prefeito Rogério Ulson disse estar preocupado com a situação, mas deixou transparecer que se preocupa muito em aplicar a referida verba, mas ao mesmo tempo não conseguiu provar que tem um planejamento e um projeto exequível e eficiente que solucionará de vez o problema. O fato de gastar a verba por que se não iremos perder, trata-se de mais um erro, por que a verba é o dinheiro do povo, é nosso, é o preço que pagamos em todas as mercadorias que compramos, em descontos salariais em folha, e se for usada de forma incorreta estará causando um aumento ainda maior de impostos, o que ao longo prazo se persistirmos neste erro inviabilizará nossa cidade e nosso país. O mais importante de tudo foi a percepção que os moradores estão tendo da necessidade de participar da administração. A discussão está apenas começando, muitos cidadãos que estiveram na reunião estão dispostos a ajudar na busca de soluções. Sávio do Carmo Nanci, Arquiteto e Urbanista salientou que é necessário novas audiências públicas para prosseguir na busca de soluções para todos os problemas da cidade e recomenda que a administração faça um projeto bem feito, que atenda as necessidades atuais e futuras com o crescimento da cidade e ainda despertou para o fato de estarem tentando fazendo novos loteamentos na cidade, que é um assunto a ser discutido com toda a população, haja visto que temos muitos terrenos na cidade. Sérgio Tatarem morador do Loteamento Nova Analândia salientou que investiu em Analândia, construiu um casa e está vendo seu imóvel se desvalorizar, lembrou ainda que são eles que faz propaganda de Analândia para as outras cidades. O Engenheiro Agrimensor José Antonio Vivaldini foi além, resumiu o problema do esgoto a uma só palavra, incompetência, ora por já ter gasto muito dinheiro, ora por não saber operar o sistema e agora por querer construir uma Estação sem ao menos ter um planejamento adequado Lembrou ainda de um fato recente, a obra do trevo da cidade, construída a menos de 3 meses, sem projeto adequado e que já causou vários acidentes, recomendou ainda que os prefeitos façam obras que tenham utilidade, que tenha viábilidade e que não pensem apenas em fazer obras com Interesse eleitoreiro ,para serem vistos, assim como foi o terrível erro da construção da atual ETE no ponto alto da cidade, e ainda teme que a principal motivação do prefeito Rogério Ulson para construir uma nova ETE seja para utilizar o local para construção de um Centro de Eventos para 20 mil pessoas, que a princípio se parece com mais uma obra para gastar dinheiro e não para atender as reais necessidades da cidade.O Engenheiro Civil formado pela USP São Carlos, Sérgio H.S. Motta que também é morador do loteamento Nova Analândia avaliou a audiência como positiva e ainda complementou que Analândia deu mais um passo em direção a transparência nas atividades do poder executivo, lembrou ainda que a audiência pública é uma ferramenta garantida pelo Decreto lei federal número 8.243 que instituiu a politica nacional de participação social-SNPS e que não é benesse alguma do poder público mas sim dever de proporcionar tais audiências e ouvir o que o povo precisa e no que podem contribuir para atual administração.

NOTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANALÂNIDIA

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados respeitando sua autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR).
Atendendo às necessidades das escolas, o Prefeito Municipal Rogério Ulson junto a Secretaria de Educação de Analândia - Secretária da Educação - Alexandra Torquesi Santarpio e Dirigente da Educação - Camila M. B. Alves, adquiriu através do convênio com o FNDE, via SIMEC-PAR, 280 Conjuntos Aluno/ CJA-06, 2 mesas - pessoa em cadeira de rodas/ MA-01, 8 Conjuntos Professor/ CJP-01 e 2 Ônibus Escolar ORE 2 (Capacidade: 31 adultos e 44 crianças). O valor total da aquisição foi de R$ 573.973,60.

De acordo com a nota da Secretária Municipal de Educação de Analândia o município deverá elaborar um Plano de Ações Articuladas (PAR).
O descaso com a educação é visível em nosso município. O que resta saber é quem, como e quando será elaborado o "plano"....porque o dos professores...


terça-feira, 22 de julho de 2014

Construção de prédio para Resíduos Sólidos!

ANALÂNDIA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA
 Tomada de Preços 08/2014
A Comissão de Licitações da Prefeitura do Município da 
Estância Climática de Analândia, com sede à Avenida 04, 381, 
Centro, Analândia/SP, CEP: 13.550-000, Telefone (0xx19) 3566-
1220, torna público, para conhecimento de interessados, que 
deliberou sobre a impugnação ao Edital da Tomada de Preços 
08/2014, que objetiva a contratação de empresa especializada 
para a execução de obras e serviços de construção de um
prédio para abrigar um Centro de Triagem de Resíduos Sólidos,
a Avenida Marginal, s/n, Distrito Industrial, Analândia/SP, por
empreitada e preço global, com fornecimento de materiais, mão
de obra e equipamentos necessários. A referida impugnação
foi protocolizada em 18-07-2014, subscrita pelos senhores
Jose Roberto Perin e Waldecy Paiuta. Referida impugnação foi
protocolizada tempestivamente, nos termos da Lei. A comissão
analisou a impugnação e indeferiu a mesma pelos motivos
expostos na ata que faz parte do processo. Fica mantida a data
anteriormente determinada para o processamento da licitação e
franqueada desde já vistas do processo aos interessados, independente
de requerimento. Analândia/SP, 21/07/2014. Adriana
Batista Alves de Lima – Presidente.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Audiência Publica!

Vamos comparecer! Assunto : Crédito adicional para construção de uma nova ETE !

A hora de se manifestar é essa, vamos comparecer!

sexta-feira, 13 de junho de 2014

AMARRIBO Brasil apoia Márlon Reis, autor do livro "O Nobre Deputado"

A corrupção é um dos grandes males que destrói a vida social e desqualifica o poder público em nosso século, de qualquer modo que se apresente. É uma das causas decisivas da carência dos serviços públicos essenciais, da pobreza de muitos municípios e razão da penúria financeira de cidades e da miséria permanente de muitos países, como o Brasil.

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, deteriora o convívio social, contamina os indivíduos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. Isso ocorre quando boa parte dos impostos pagos pelos cidadãos são apropriados por pessoas que muitas vezes são pagas para defender o interesse público. Para se protegerem, os indivíduos isolam-se nos seus interesses particulares e a desconfiança mútua rompe os laços de solidariedade social. Opor-se à corrupção é, pois, um dever de quem acredita na capacidade de se construir uma vida digna. Aceitar a corrupção é deixar-se corromper por ela.
A AMARRIBO Brasil, representante da Transparência Internacional no país, e autora do livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”, possui 15 anos de luta contra a corrupção e conhece com propriedade a realidade brasileira. O Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, coloca o Brasil em 72º lugar, com 42 pontos. Uma posição nada honrosa.
No Congresso Nacional, diversos deputados e senadores são alvos de investigação por questões de desvio de dinheiro público, tráfico de influência, dentre outros crimes. Diversos deputados foram condenados por corrupção. O processo do Mensalão representa, apenas, a ponta do iceberg do que ocorre no submundo da política nacional, envolvendo diferentes partidos.
O Juiz Márlon Reis, integrante do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – e conselheiro da AMARRIBO Brasil, retrata, com objetividade cristalina e coragem pessoal, em seu livro “O Nobre Deputado”, a realidade do que se passa nos bastidores da política brasileira, contando a maneira como alguns parlamentares de várias instâncias compram votos para os seus mandatos. A deterioração da atividade política no país e os escândalos de corrupção têm levado a crescente descontentamento da população e a manifestações de diversos movimentos sociais em todo o país.
Ontem, 10 de junho, o presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, rebateu a reportagem exibida domingo pelo Fantástico sobre o livro "O Nobre Deputado". O Deputado, que declara patrimônio de R$ 5,5 milhões e declarou gasto de R$ 3,3 milhões em sua campanha que recebeu doações de empresas, nega que obras superfaturadas e licitações ilícitas digam respeito às atividades do Congresso Nacional, e disse que a Câmara vai enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz Márlon Reis.
A atitude do Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também investigado pelo Ministério Público, de atacar o Juiz Márlon, por ter dado um alerta à nação sobre a exacerbação do problema da corrupção, e fazer uma defesa patética do parlamento é lamentável. Ao invés de buscar enfrentar o problema, Henrique Alves age corporativamente para defender o indefensável.
Cerca de metade dos nobres congressistas tem pendências criminais. Pouco menos de 300 parlamentares, de um total de 594, respondem a inquérito ou ação penal no Supremo, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O livro do Juiz Marlon Reis é um grito de alerta para todos, e um atitude patriótica de defesa do país. Retrata a realidade do país que prejudica a eleição dos honestos e favorece quem conquista mandatos pelo poder econômico, inclusive pela compra de votos, e reafirma e promove a democracia ao levantar um grito contra a corrupção. É esta que desacredita as instituições e diminui a credibilidade da atividade política.
Recentemente o Supremo Tribunal Federal deu a maioria de votos pela inconstitucionalidade das doações de empresas, em ação de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O Brasil precisa a dignificar a ética e a integridade na política, e denunciar a corrupção, que pode ameaçar a democracia. Infelizmente, o Presidente da Câmara adota uma via jurídica, insustentável política e eticamente.
Márlon Reis, que trabalha para reunir 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) para apresentar Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política, com propostas como a proibição do financiamento empresarial de campanha e eleições legislativas em dois turnos, teve coragem de denunciar uma realidade presente na política brasileira. É preciso mudar o sistema eleitoral, exatamente pela realidade que o livro “O Nobre Deputado” retrata. É necessária uma verdadeira reforma política que favoreça a eleição de pessoas com espírito público e não com interesses privados de empresas que financiam campanhas. A AMARRIBO Brasil apoia à ação do Juiz Márlon Reis, a publicação de seu livro e o serviço prestado à sociedade brasileira. 
AMARRIBO BRASIL
Organizações interessandas em declarar seu apoio ao trabalho do Juiz Márlon Reis e assinar essa nota devem escrever para amarribo@amarribo.org.br
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sexta-feira, 30 de maio de 2014

Acusado de mandar matar vereador de Analândia pega 18 anos de prisão

Sexta, 30 Maio 2014 05:24
Escrito por  Jeferson Vieira

Luiz Carlos Perin foi condenado a 18 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, por ser o mandante do assassinato do vereador Evaldo José Nalin, em outubro de 2010, em Analândia. A sentença foi anunciada no início da noite desta quinta-feira, 29, pelo juiz de Itirapina, Felippe Rosa Pereira.
 
Perin compareceu ao Fórum de Itirapina e deve ser levado para um presídio da região. O advogado de defesa, Arlindo Basílio, vai recorrer da decisão.
Julgamento: A audiência começou às 9h e foram ouvidas cinco testemunhas de defesa, três de acusação e sete jurados participam do processo.
O caso: O vereador Evaldo José Nalin (DEM) foi morto a tiros, em casa, em outubro de 2010. Luiz Carlos Perin ficou seis meses preso, mas foi solto em abril de 2012. Ele também é acusado de intimidar testemunhas do caso.
Durante a investigação a polícia afirmou que o assassinato teve motivação política, já que o vereador dizia que recebia ameaças depois de ter feito denúncias de irregularidades na Prefeitura.
O suspeito do assassinato, André Picante, morreu em janeiro de 2011, após ser atropelado por um carro em uma rodovia próxima a Carapicuíba, na região metropolitana da capital paulista.
Perin foi acusado de mandar matar o vereador, trabalhava como professor de educação física na Prefeitura, chegou a pedir afastamento do cargo por dois anos em 18 de fevereiro de 2013, quase um mês depois de ter sido expedida ordem para a prisão dele. Em outubro do ano passado, ele foi exonerado do cargo.

Acusado de mandar matar vereador pega 18 anos de prisão

30/05/2014 14:12

Luiz Carlos Perin, acusado no assassinato de Edvaldo José Nalin, estava foragido desde 2013, mas compareceu ao Fórum de Itirapina

José Maria Tomazela, do Estadão

Prisão: vereador foi assassinado na sala de sua casa, na presença de familiares

Sorocaba - Foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão na noite de quinta-feira, 29, o homem acusado de ser o mandante do assassinato do vereador Edvaldo José Nalin (DEM), executado a tiros no interior de sua casa, em outubro de 2010, em Analândia, região central do Estado de São Paulo.
O réu, Luiz Carlos Perin, estava foragido desde 2013, mas compareceu ao Fórum de Itirapina, onde ocorreu a sessão do júri, acompanhado de advogado.
Após a leitura da sentença pelo juiz Felippe Rosa Pereira, ele foi levado para um presídio da região. O advogado do réu, Arlindo Basílio, vai pedir um novo julgamento.
O vereador foi assassinado na sala de sua casa, na presença de familiares, por dois homens com os rostos cobertos que chegaram de moto e invadiram o local.
Na época, ele havia denunciado na Câmara irregularidades na gestão do então prefeito José Roberto Perin (DEM), irmão de Luiz Carlos. O acusado, que trabalhava na prefeitura, ameaçou o vereador de morte. As investigações o ligaram à execução. Preso preventivamente, ele ficou seis meses no presídio de Itirapina, mas sua defesa conseguiu um habeas-corpus.
Em liberdade, o suspeito foi acusado de coagir testemunhas e a justiça voltou a expedir ordem de prisão, mas Luiz Carlos fugiu.
A ONG Amigos Associados de Analândia (Amasa), que atua contra a corrupção, cobrou justiça e não deixou o caso cair no esquecimento. Familiares da vítima acompanharam o julgamento com faixas e cartazes. "Foi feita a justiça", disse a esposa do vereador, Kátia Nalin.

Acusado de mandar matar vereador de Analândia pega 18 anos de prisão

29/05/2014 19h03 - Atualizado em 29/05/2014 21h50

Julgamento de Luiz Carlos Perin durou cerca de 10 horas, em Itirapina, SP.
Evaldo Nalin foi morto a tiros em 2010 por motivação política, diz polícia.


Após 10 horas de julgamento, Luiz Carlos Perin foi condenado a 18 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, por ser o mandante do assassinato do vereador de Analândia (SP) Evaldo José Nalin, em outubro de 2010. A sentença foi anunciada pelo juiz Felippe Rosa Pereira no início da noite desta quinta-feira (29), no Fórum de Itirapina.
O réu, que era considerado foragido desde janeiro de 2013 quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a prisão preventiva dele, compareceu ao Fórum de Itirapina e deve ser levado para um presídio da região. O advogado de defesa, Arlindo Basílio, vai recorrer da decisão.
Julgamento
A audiência começou às 9h e foram ouvidas quatro testemunhas de defesa, três de acusação e o réu. Sete jurados participaram do processo. Parentes e amigos do vereador comemoraram a condenação.

O caso

O então vereador Evaldo José Nalin (DEM) foi executado a tiros, em casa, em outubro de 2010. Após um mês, Luiz Carlos Perin foi preso acusado de ser o mandante do crime e ficou seis meses na penitenciária de Itirapina. Ele foi solto em abril de 2011, beneficiado por um habeas corpus. Ele também foi acusado de intimidar testemunhas do caso.
Para a polícia, o assassinato teve motivação política, já que o vereador dizia que recebia ameaças depois de ter feito denúncias de irregularidades na Prefeitura.
Em um áudio gravado durante uma sessão da Câmara de Vereadores, a vítima disse que uma das ameaças foi feita pelo ex-prefeito José Roberto Perin, irmão de Luiz Carlos Perin.
O suspeito do assassinato, André Picante, morreu em janeiro de 2011, após ser atropelado por um carro em uma rodovia próxima a Carapicuíba, na região metropolitana da capital paulista.
O acusado de mandar matar o vereador, que trabalhava como professor de educação física na Prefeitura, chegou a pedir afastamento do cargo por dois anos em 18 de fevereiro de 2013, quase um mês depois de ter sido expedida ordem para a prisão dele. Em outubro do ano passado, ele foi exonerado do cargo. A demissão aconteceu após um processo administrativo que apurou a falta disciplinar por abandono de emprego.


ACUSADO DE MATAR VEREADOR EM ANALÂNDIA PEGA 18 ANOS DE PRISÃO - ESTADÃO

Edvaldo José Nalin (DEM) foi executado a tiros no interior de sua casa, em outubro de 2010, no interior de São Paulo

José Maria Tomazela - O Estado de S. Paulo

SOROCABA - Foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão na noite de quinta-feira, 29, o homem acusado de ser o mandante do assassinato do vereador Edvaldo José Nalin (DEM), executado a tiros no interior de sua casa, em outubro de 2010, em Analândia, região central do Estado de São Paulo.
O réu, Luiz Carlos Perin, estava foragido desde 2013, mas compareceu ao Fórum de Itirapina, onde ocorreu a sessão do júri, acompanhado de advogado. Após a leitura da sentença pelo juiz Felippe Rosa Pereira, ele foi levado para um presídio da região. O advogado do réu, Arlindo Basílio, vai pedir um novo julgamento.

O vereador foi assassinado na sala de sua casa, na presença de familiares, por dois homens com os rostos cobertos que chegaram de moto e invadiram o local. Na época, ele havia denunciado na Câmara irregularidades na gestão do então prefeito José Roberto Perin (DEM), irmão de Luiz Carlos. O acusado, que trabalhava na prefeitura, ameaçou o vereador de morte. As investigações o ligaram à execução. Preso preventivamente, ele ficou seis meses no presídio de Itirapina, mas sua defesa conseguiu um habeas corpus.

Em liberdade, o suspeito foi acusado de coagir testemunhas e a Justiça voltou a expedir ordem de prisão, mas Luiz Carlos fugiu. A ONG Amigos Associados de Analândia (Amasa), que atua contra a corrupção, cobrou justiça e não deixou o caso cair no esquecimento. Familiares da vítima acompanharam o julgamento com faixas e cartazes. "Foi feita a justiça", disse a esposa do vereador, Kátia Nalin.



Acusado de mandar matar vereador de Analândia é julgado em Itirapina

29/05/2014 11h50 - Atualizado em 29/05/2014 15h47
Foragido desde 2013, Luiz Carlos Perin compareceu à audiência.
Evaldo José Nalin foi morto a tiros casa em outubro de 2010.



Luiz Carlos Perin, acusado de ser o mandante do assassinato do vereador de Analândia (SP) Evaldo José Nalin, em outubro de 2010, é julgado nesta quinta-feira (29). O réu, que era considerado foragido desde janeiro de 2013 quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a prisão preventiva dele, compareceu ao Fórum de Itirapina nesta manhã.
A audiência, que começou às 9h, está prevista para terminar no início da noite. Segundo o TJ, cinco testemunhas de defesa, três de acusação e sete jurados participam do processo, que está sob o comando do juiz Felippe Rosa Pereira e da promotora Fernanda Hamada.
Parentes e amigos do vereador se concentraram em frente ao fórum. Com cartazes, eles pediam a condenação do réu. A mulher do vereador e o filho dele chegaram juntos ao local. Para o tio da vítima, o momento é doloroso. “A gente espera que, se ele for realmente culpado, que seja condenado”, disse o pecuarista Alfredo Nalin.
Adriana Nalin, irmã da vítima, relatou que a família está otimista e espera a condenação. O advogado e assistente de acusação, Ariovaldo Risola, disse acreditar que a sentença seja favorável, pois tem vários indícios, como escutas telefônicas, que comprovam que Perin foi o mandante do crime. Já o advogado do acusado, Guilherme San Juan Araujo, afirmou que não há provas e acredita na inocência do cliente.

O caso

O então vereador Evaldo José Nalin (DEM) foi executado a tiros, em casa, em outubro de 2010. Luiz Carlos Perin ficou seis meses preso, mas foi solto em abril de 2012. Ele também é acusado de intimidar testemunhas do caso.
Para a polícia, o assassinato teve motivação política, já que o vereador dizia que recebia ameaças depois de ter feito denúncias de irregularidades na Prefeitura.
Em um áudio gravado durante uma sessão da Câmara de Vereadores, a vítima disse que uma das ameaças foi feita pelo ex-prefeito José Roberto Perin, irmão de Luiz Carlos Perin.
O suspeito do assassinato, André Picante, morreu em janeiro de 2011, após ser atropelado por um carro em uma rodovia próxima a Carapicuíba, na região metropolitana da capital paulista.
O acusado de mandar matar o vereador, que trabalhava como professor de educação física na Prefeitura, chegou a pedir afastamento do cargo por dois anos em 18 de fevereiro de 2013, quase um mês depois de ter sido expedida ordem para a prisão dele. Em outubro do ano passado, ele foi exonerado do cargo. A demissão aconteceu após um processo administrativo que apurou a falta disciplinar por abandono de emprego.



sábado, 17 de maio de 2014

terça-feira, 13 de maio de 2014

Justiça condena três da família Perin por improbidade. Analândia -SP

Semana difícil para os integrantes da família Perin, que governaram com mão de ferro a pequenina Estância Climática de Analândia-SP por cerca de 20 anos e foram apeados do poder nas eleições de 2012. Duas decisões no intervalo de uma semana colocaram três membros da família na berlinda. Na primeira decisão, o juiz de direito Felippe Rosa Pereira, do Foro Distrital de Itirapina-SP acolheu Ação Civil Pública por Atos de Improbidade contra o ex-prefeito José Roberto Perin (DEM) e sua irmã, a ex-diretora da Secretaria Municipal de Administração Sandra Marta Perin Carvalho, mulher do vereador Luiz Fernando Carvalho (DEM), acusados pelo Ministério Público de São Paulo de desviarem mais de R$ 30 mil dos cofres públicos (veja em https://www.facebook.com/groups/267402500027726/).
Nesta segunda-feira (12/05) o Diário Oficial de São Paulo trouxe o inteiro teor de sentença proferida pelo mesmo magistrado, desta vez condenando por prática de atos de improbidade administrativa os irmãos José Roberto Perin, Sandra Marta Perin Carvalho e Silvana Maria Perin Campbell Pena. Segundo a sentença, os três teriam praticado assédio moral, ameaçando, constrangendo e humilhando publicamente os servidores públicos Adriana Batista Alves de Lima, Anton Graber Júnior, Bianca Braune Silveira e Cristina Mara Rodrigues Muniz.

Na sentença, o juiz reconheceu que “restou comprovado que todas as condutas foram praticadas em consenso e com a participação tanto do primeiro réu (José Roberto Perin), então prefeito municipal, quanto das demais rés (Sandra Marta Perin Carvalho e Silvana Maria Perin Campbell Pena), suas irmãs, que ocupavam cargos na Administração Pública Municipal”.
Para o juiz sentenciante, ficou provado que os irmãos Perin impuseram às vítimas “situação absolutamente vexatória e desprezível”, tais como se dirigirem a eles adotando expressões pejorativas, transferi-las imotivadamente para outras funções, submetê-las a condições degradantes de trabalho, deixá-las sob a constante vigilância de outros servidores e limitar suas funções, retirando de seus locais de trabalho mesas, cadeiras, computadores e outros utensílios.
Felippe Rosa Pereira mencionou ainda que cada um dos servidores oprimidos e humilhados conseguiu indenização por assédio moral no valor de R$ 20 mil, totalizando R$ 80 mil de prejuízo aos cofres públicos.
José Roberto Perin, Sandra Marta Perin Carvalho e Silvana Maria Perin Campbell Pena foram condenados por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos ao erário. Por consequência, tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos. Além disso terão de pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao erário (R$ 160 mil) e ressarcirem integralmente os prejuízos (R$ 80 mil) corrigidos e atualizados monetariamente.